terça-feira, novembro 26, 2013

O ESTADO DENTRO DO ESTADO

Jovem de 16 anos julgado por três juízes por não pagar pizzas (€ 31,50).
Mais uma escandalosa situação de estupidez natural, só possível porque o Ministério Público faz o que quer e não presta contas a ninguém. E se alguém chamar a atenção para o desperdício de dinheiro dos contribuintes, aqui d'el rei que querem por em causa a separação de poderes. E fazem greve ao lado dos comunistas da CGTP. Porém, na maioria das democracias ocidentais, o Ministério Público está subordinado ao Governo respectivo, pois que não passa de Advogados do Estado. Só em Portugal se mantém esta configuração de chamar independentes a intervenientes do sistema de Justiça que têm como principal função serem parciais e tendenciosos na defesa dos interesses do Estado que, como sabemos, é sempre opressor das liberdades dos cidadãos e gatuno na cobrança de impostos, seja qual for o governo em funções. Ninguém toca no assunto, mas a principal causa do mau funcionamento da Justiça em Portugal tem a ver com a Estatuto do MºPº. Que já vem do tempo do PREC e da força política que se apoderou desde então do MºPº. Os Comunistas sempre fizeram do MºPº um instrumento de actuação política. Não é por acaso que na origem do Estatuto do MºPº e da forma como o mesmo se encaixa e articula no sistema de Justiça Português está a figura do Procurador-geral soviético. Qual é a democracia ocidental  onde o Acusador de um Cidadão se senta ao lado do Juiz que vai julgar a causa ? Em qualquer país democrático o Acusador senta-se cá em baixo ao lado da Defesa e o Juiz lá em cima, em posição imparcial e equidistante, é que decide. Por cá, o MºPº acha-se uma espécie de pré-juiz e não fosse a magistratura judicial bater o pé em defesa do seu nicho corporativo de poder e vivíamos ainda mais na ditadura do MºPº. O MºPº é que escolhe que processos leva a julgamento e quem acusa ou deixa de acusar. E essa actuação não tem qualquer controlo democrático. E, regra geral, nem coerência, abstendo-se de acusar em processos em tudo semelhantes a outros onde se acusa com violência desmedida. 

Etiquetas:

2 Comments:

Anonymous Anónimo said...

Bastava estes artistas soberanos organizarem-se num sindicato para perceber o nível desta tropa.
Mas mais bonito ainda é o TC. 13. número cabalista. Mal empregado dinheiro gasto com estes de cujus. 5 já eram demais = 1do CDS, 1 do PSD; 1 do PS; outro do PC; mais 1 da Porcalhota Resultado 3-2 : Sem qualquer diferença prática dos actuais 7-6 E poupavam-se alguns milhões de euros

23:23  
Blogger carneiro said...

O sindicato do MºPº esteve durante dezenas de anos dominado pelos sindicalistas do partido comunista.

23:35  

Enviar um comentário

<< Home